Termos e Condições

Os Termos e Condições de uso foram atualizados pela última vez em novembro/2021

1. Introdução

Estes Termos e Condições de uso aplicam-se a este site dhighital.com e às transações relacionadas às nossas informações, produtos e serviços. Você pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados ao seu relacionamento conosco ou quaisquer informações, produtos ou serviços que receba de nós. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, as cláusulas desses contratos adicionais prevalecerão.

O acesso a este site só é permitido a maiores de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores. Os pais ou tutores são, portanto, responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelos menores de idade sob suas guardas.₁

A permanência neste site implica automaticamente na leitura e aceitação tácita destes Termos e Condições de uso.₂

1 e 2 deste item 1 por Advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613). (Com adaptações)

2. Obrigações

Ao se registrar, acessar ou usar este site de outra forma, você concorda em obedecer a estes Termos e Condições de uso. Em alguns casos específicos, também podemos pedir que você concorde explicitamente.

3. Comunicação eletrônica

Ao utilizar este site ou comunicar-se conosco por meios eletrônicos, você concorda e reconhece que podemos nos comunicar com você eletronicamente em nosso site ou enviando um e-mail e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente a você satisfazem a qualquer requisito legal, incluindo, mas, não se limitando, ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

4. Propriedade intelectual

Nós ou nossos licenciantes possuímos e controlamos todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no site e os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro do site dhighital.

4.1 Todos os direitos são reservados

A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, você não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registrada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que você não vai usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrônico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, baixar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste site em qualquer forma, sem nossa permissão prévia por escrito, exceto e somente na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de cotação).

5. Newsletter

Não obstante o acima exposto, você poderá encaminhar a nossa newsletter em formato eletrônico a outras pessoas que tenham interesse em visitar o nosso site.

6. Propriedade de terceiros

Nosso site dhighital pode incluir hiperlinks ou outras referências a sites de terceiros. Não monitoramos ou revisamos o conteúdo de sites de terceiros que estão vinculados a partir deste site. O conteúdo de informações, produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente compartilhados ou endossados por nós.

Não seremos responsáveis por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Você assume todos os riscos associados ao uso desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer forma, causado por você, resultante da sua divulgação a terceiros de informações pessoais.

7. Uso responsável

Ao visitar nosso site, você concorda em usá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos e Condições, quaisquer contratos adicionais conosco e as leis, regulamentos e práticas online normalmente aceitas e diretrizes da indústria. Você não deve usar nosso site ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso.

Você concorda em não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.₁

1 deste item 7 por Advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613). (Com adaptações)

8. Cadastro

Você pode se registrar para uma conta em nosso site. Durante este processo, pode ser necessário escolher uma senha. Você é responsável por manter a confidencialidade das senhas e informações da conta e concorda em não compartilhar suas senhas, informações da conta ou acesso seguro ao nosso site ou serviços com qualquer outra pessoa. Você não deve permitir que outra pessoa use sua conta para acessar o site porque você é responsável por todas as atividades que ocorrem por meio do uso de suas senhas ou contas. Você deve nos notificar imediatamente se tomar conhecimento de qualquer divulgação de sua senha.

Após o encerramento da conta, você não tentará registrar uma nova conta sem nossa permissão.

9. Política de reembolso e devolução

9.1 Direito de cancelamento

Em se tratando de da aquisição de produtos e/ou serviços, você tem o direito de rescindir o contrato respectivo em 14 dias, sem indicar o motivo.

O período de cancelamento irá expirar após 14 dias a partir da data de conclusão do contrato.

Para exercer o direito de cancelamento, você deve nos informar sobre sua decisão de rescindir este contrato por meio de uma declaração inequívoca por meio do formulário de nossa página de contato ou diretamente para o e-mail contact@dhighital.com.

Para cumprir o prazo de cancelamento, basta-lhe enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes que o período de cancelamento expire.

9.2 Efeitos do cancelamento

Serão reembolsados nos prazos legais os pagamentos recebidos de você, exceto os custos de entrega. Realizaremos esse reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha expressamente acordado o contrário; em qualquer caso, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.

Se você solicitou o início da execução dos serviços durante o período de cancelamento, deverá nos pagar uma quantia proporcional ao que foi fornecido até que você tenha comunicado sua rescisão deste contrato, em relação com a cobertura total do contrato.

Por favor, observe que existem algumas exceções legais ao direito de retirada e, portanto, alguns itens não podem ser devolvidos ou trocados. Avisaremos se isso se aplica ao seu caso específico.

10. Conteúdo publicado por você

Podemos fornecer várias ferramentas de comunicação aberta em nosso site, como comentários e publicações de blog, fóruns, quadros de mensagens, classificações e análises e vários serviços de mídia social. Pode não ser viável para nós filtrar ou monitorar todo o conteúdo que você ou outras pessoas podem compartilhar ou enviar para/através de nosso site. No entanto, nos reservamos o direito de revisar o conteúdo e monitorar todo o uso e atividade em nosso site e remover ou rejeitar qualquer conteúdo a nosso exclusivo critério. Ao publicar informações ou usar qualquer mencionada ferramenta de comunicação aberta, você concorda que o seu conteúdo cumprirá estes Termos e Condições de uso e não deve ser ilegal ou ilícito, nem infringir os direitos legais de qualquer pessoa.

11. Submissão de ideias

Não envie ideias, invenções, trabalhos autorais ou outras informações que possam ser consideradas de sua propriedade intelectual que você gostaria de apresentar para nós, a menos que tenhamos assinado um acordo sobre a propriedade intelectual ou um acordo de não divulgação. Se você divulgar a nós na ausência de tal acordo por escrito, você nos concede uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir seu conteúdo em qualquer mídia existente ou futura.

12. Cessação de uso

Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao nosso site ou a qualquer serviço nele contido. Você concorda que não seremos responsáveis por você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção de seu acesso ou uso do site ou de qualquer conteúdo que você possa ter compartilhado no site. Você não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que certos recursos, configurações e/ou qualquer conteúdo com o qual tenha contribuído ou do qual venha a depender sejam perdidos permanentemente. Você não deve contornar ou burlar, ou tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restrição de acesso em nosso site.

13. Garantias e responsabilidade

Nada nesta seção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Este site e todo o conteúdo do site são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponível” e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do conteúdo. Não garantimos que:

• este site, conteúdo, informações ou nossos produtos ou serviços atenderão às suas necessidades;
• este site estará disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros;
• a qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido ou obtido por você através deste site atenderá às suas expectativas.

Todo o conteúdo deste site é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo, imagem ou informação algo que não reflita a verdade atual, não podendo a dhighital ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.

É de responsabilidade do usuário o uso de todas as informações presentes neste site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta das suas necessidades.₁

Nada neste site constitui, ou pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Se você precisar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado.₂

As seguintes disposições desta seção serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável e não limitarão ou excluirão nossa responsabilidade em relação a qualquer assunto que seria ilícito ou ilegal limitarmos ou excluirmos de nossa responsabilidade. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receita, perda ou corrupção de dados, software ou banco de dados, ou perda ou dano à propriedade ou dados) incorridos por você ou qualquer terceiro decorrentes do seu acesso ou uso do nosso site.

Exceto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contrário, nossa responsabilidade máxima para com você por todos os danos decorrentes ou relacionados ao site ou quaisquer, informações, produtos e serviços comercializados ou vendidos através do site, independentemente da forma de ação legal que impõe responsabilidade (seja em contrato, equidade, negligência, conduta pretendida, ato ilícito ou de outra forma) será limitado ao preço total que você pagou a nós para adquirir tais produtos ou serviços ou usar o site. Tal limite será aplicado em conjunto a todas as suas reivindicações, ações e causas de ação de todos os tipos e naturezas.

1 e 2 deste item 13 por Advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613). (Com adaptações)

14. Privacidade

Para acessar nosso site e/ou produtos e serviços, você pode precisar fornecer algumas informações sobre você como parte do processo de registro. Você concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.

Levamos seus dados pessoais a sério e temos o compromisso de proteger sua privacidade. Desenvolvemos uma política para abordar quaisquer preocupações de privacidade que você possa ter. Para mais informações, consulte nossa Declaração de Privacidade e nossa Política de Cookies.

15. Acessibilidade

Estamos comprometidos em tornar o conteúdo que fornecemos acessível, na medida do possível, a pessoas com deficiência. Se você tiver uma deficiência e não conseguir acessar qualquer parte do nosso site devido à sua deficiência, pedimos que nos avise com uma descrição detalhada do problema que encontrou. Se o problema for prontamente identificável e resolvido de acordo com as ferramentas e técnicas de tecnologia da informação padrão da indústria, iremos tentar resolvê-lo na medida do possível.

16. Restrições de exportação / Conformidade legal

É proibido o acesso ao site a partir de territórios ou países onde o conteúdo ou a compra dos produtos ou serviços expostos e vendidos no site é ilegal. Você não pode usar este site em violação às leis e regulamentos de exportação de Brasil.

17. Monetização, Marketing de afiliados e publicidade

Este site está sujeito a adesão de diversas formas de monetização.

Por meio deste site, podemos nos dedicar ao marketing de afiliados por meio do qual recebemos uma porcentagem ou uma comissão pela venda de serviços ou produtos neste site ou por meio dele. Também podemos aceitar patrocínios ou outras formas de compensação de publicidade de empresas.

Podemos alugar ou vender espaços publicitários na plataforma, ou no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google), Taboola, ou outras plataformas de publicidade.₁

Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o visitante deste site responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes as estas empresas.₂

Todas as propagandas no site ou plataforma serão claramente destacadas como publicidade, como forma de disclaimer da EMPRESA e de conhecimento do visitante deste site.₃

Estes anúncios podem ser selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do visitante deste site, assim como baseado no seu histórico de busca, conforme as políticas de acesso da plataforma.₄

1, 2, 3 e 4 deste item 17 por Advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613). (Com adaptações)

18. Cessão

Você não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos e Condições de uso, no todo ou em parte, a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação a esta Seção será nula e sem efeito.

19. Violações a estes Termos e Condições de uso

Sem prejuízo de nossos outros direitos sob estes Termos e Condições, se você os violar de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente de seu acesso ao site.

20. Força maior

Este site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.₁

Exceto pelas obrigações de pagar dinheiro nos termos deste instrumento, nenhum atraso, falha ou omissão por qualquer uma das partes em realizar ou observar qualquer uma de suas obrigações aqui descritas será considerado uma violação destes Termos e Condições de uso se e enquanto tal atraso, falha ou a omissão surgir de qualquer causa além do controle razoável daquela parte.₂

A dhighital não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.₃

1, 2 e 3 deste item 20 por Advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613). (Com adaptações)

21. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e nos isentar de responsabilidade, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas à sua violação destes Termos e Condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Você nos reembolsará prontamente por nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reivindicações.

22. Cancelamento

O não cumprimento de qualquer um dos dispositivos estabelecidos nestes Termos e Condições de uso e em qualquer Contrato, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão não devem ser interpretados como renúncia de tais dispositivos e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou qualquer parte dele ou o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.

23. Idioma

Estes Termos e Condições de uso serão interpretados e concebidos exclusivamente em Português. Todas as notificações e correspondências serão redigidas exclusivamente neste idioma.

24. Entendimento integral

Estes Termos e Condições de uso, junto com nossa política de privacidade e política de cookies, constituem o entendimento integral entre você e dhighital em relação ao uso deste site.

25. Atualização destes Termos e Condições de uso

Podemos atualizar estes Termos e Condições de uso de tempos em tempos. É sua obrigação verificar periodicamente estes Termos e Condições de uso em busca de alterações ou atualizações. A data fornecida no início destes Termos e Condições de uso é a data de revisão mais recente.

As alterações a estes Termos e Condições de uso entrarão em vigor após tais alterações serem publicadas neste site. Seu uso continuado deste site após a publicação de alterações ou atualizações será considerado um aviso de sua aceitação em cumprir e ser regido por estes Termos e Condições de uso.

26. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições de uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos e Condições de uso estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais do Brasil.

Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições de uso for considerada por um tribunal ou outra autoridade inválida e/ou inexequível sob a lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições de uso. As demais disposições não serão afetadas.

O foro elegido para ações será o da comarca da dhighital, mesmo que haja outro mais privilegiado.₁

1 deste item 26 por Advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613). (Com adaptações)

27. Informações de Contato

Este site pertence e é operado por dhighital.

Você pode nos contatar sobre estes Termos e Condições de uso por meio de nossa página de contato ou diretamente pelo e-mail contact@dhighital.com .

28. Apoio para elaboração deste Termo e Condições de uso

Este página de Termos e Condições de uso foi elaborada com o apoio:

1-do Plugin para WordPress “Complianz – Terms and Conditions” por Really Simple Plugins;

2- de trechos do “Modelo de Termos de Uso para Blogs e Sites”, desenvolvido pelo Advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613) e modificado com sua permissão para este site.